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Política de Privacidade

Última atualização: 3 de novembro de 2026

A TELECOM TOWER POWER ("nós"), nome comercial de DANIEL AZEVEDO NOVAIS LTDA (CNPJ 69.658.348/0001-77), trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet.

1. Quem é o controlador

  • Controlador: DANIEL AZEVEDO NOVAIS LTDA, CNPJ 69.658.348/0001-77, em Brasília – DF, sob o nome comercial TELECOM TOWER POWER. A empresa foi registrada em 16/10/2026 e, desde então, é a controladora, no lugar do fundador, Daniel Azevedo Novais, que prestava o serviço em nome próprio até essa data.
  • Sede: Brasília – DF, Brasil
  • Encarregado de Dados (DPO): dpo@telecomtowerpower.com.br

2. Quais dados coletamos

Categoria Dados Finalidade Base legal (LGPD art. 7º)
Cadastro E-mail, nome (opcional) Provisão de chave de API, faturamento Execução de contrato (V)
Pagamento Tokenizado pela Stripe (não armazenamos PAN) Cobrança Execução de contrato (V)
Uso da API IP, User-Agent, endpoint, timestamp, status Anti-fraude, capacity planning, segurança Legítimo interesse (IX)
Registros de acesso (Marco Civil) Data e hora (UTC), IP de origem, hash da chave de API, rota, método e código de resposta de cada requisição Guarda de 6 meses exigida pelo Marco Civil (Art. 15) Cumprimento de obrigação legal (II)
Logs de auditoria Emissão de chave, login SSO, ações administrativas Segurança e resposta a incidentes Cumprimento de obrigação legal (II)
Comunicação Tickets de suporte, e-mails Atendimento Execução de contrato (V)

Não coletamos dados sensíveis (origem racial, saúde, biometria, opinião política).

3. Como usamos os dados

  • Provisão e cobrança do serviço.
  • Detecção de abuso (rate-limit, bot signup, fraude de cartão).
  • Notificações operacionais (incidentes, fim de período de teste).
  • Estatísticas agregadas (sem identificação) para roadmap.

Não vendemos seus dados. Não compartilhamos com terceiros para marketing.

4. Subprocessadores

Compartilhamos o estritamente necessário com:

Subprocessador Finalidade País Salvaguarda
Railway (hospedagem primária) API, workers, banco, Redis, MinIO, observabilidade, LLM self-hosted EUA (us-west2) — sem região Brasil DPA Railway; SOC 2 Type II; criptografia em trânsito/repouso; Art. 33 LGPD
Amazon Web Services (AWS) Conta encerrada em 11/10/2026: restam só cópias antigas de backup (S3), que a AWS apaga até 10/01/2027 Brasil (sa-east-1) DPA AWS, criptografia em trânsito/repouso
Backblaze (B2 Cloud Storage) Cópia de segurança fora da Railway: dumps do banco e repositório de recuperação a um ponto no tempo EUA (us-east-005) DPA Backblaze (incorporado aos Termos do provedor), buckets privados, Art. 33 LGPD
Stripe Payments Inc. Processamento de cartão EUA DPA Stripe, PCI-DSS L1
Anthropic / Amazon Bedrock Não é suboperador: a integração está desligada desde 2026-06-24 e as contas AWS estão encerradas (a última em 11/10/2026); a inferência é servida por Ollama self-hosted na infraestrutura Railway, sem envio de dados a terceiro de LLM. Reativar exigiria nova conta AWS e aviso prévio de 30 dias (DPA §6.2) — —
Cloudflare, Inc. Verificação anti-bot (Turnstile) nos formulários de cadastro e de contato: o IP do visitante e sinais do navegador (como a impressão digital TLS e o User-Agent). Também CDN e DNS Global DPA Cloudflare; Política de privacidade da Cloudflare e adendo do Turnstile
Zoho Corporation (Zoho Mail) E-mail corporativo @telecomtowerpower.com.br (sales@, support@, dpo@, security@ e catch-all) EUA DPA Zoho; ISO 27001; SOC 2 Type II
GitHub CI/CD, build, registry EUA DPA GitHub; SOC 2

Lista completa e atualizada em Suboperadores.

5. Transferência internacional

O processamento primário ocorre nos Estados Unidos (Railway us-west2) desde o cutover de 2026-06 — Railway não oferece região Brasil/América do Sul. Trata-se de transferência internacional permanente nos termos do art. 33 da LGPD: cláusulas contratuais padrão com cada subprocessador e/ou adequação reconhecida pela ANPD. Controladores com requisito estrito de residência no Brasil devem usar o modo on-prem/self-hosted (ver DPA-LGPD §8, disponível sob pedido em dpo@telecomtowerpower.com.br). A lista pública de suboperadores está em Suboperadores.

6. Retenção

Resumo. A matriz completa de retenção por categoria, com mecanismo de eliminação e base legal, está no DPA-LGPD §10.1, disponível sob pedido em dpo@telecomtowerpower.com.br — em caso de conflito, prevalece o DPA.

Dado Retenção Base
Registros de acesso à API (data e hora UTC, IP de origem, hash da chave de API, rota, método e código de resposta de cada requisição) 6 meses (Marco Civil, Art. 15), desde 19/10/2026; um expurgo diário apaga o que passou do prazo Obrigação legal (Marco Civil, Art. 15; LGPD Art. 7º II) e legítimo interesse: segurança e antifraude (LGPD Art. 7º IX)
audit_log (auditoria de ações) 365 dias para ações de segurança (emissão, revogação e rotação de chave de API, login e SSO, ações administrativas); 90 dias para as demais LGPD Art. 16 II
Logs operacionais da plataforma (Railway: build, deploy e execução) 30 dias Necessidade técnica
Dados de cadastro Vigência + 5 anos CDC Art. 27
Dados pessoais inseridos pelo Cliente Vigência; eliminação em 90 dias após término LGPD Art. 16 I
Cache do planejador de repetidoras (viabilidade de cada salto, por coordenadas arredondadas) 30 dias Necessidade técnica
Backups do banco (dumps do Postgres) 7 dias (horários) e 14 dias (diários) no armazenamento da Railway; 30 dias no espelho fora da Railway (Backblaze B2) LGPD Art. 46
Faturamento (Stripe) 5 anos CTN Art. 173 I
Tokens de sessão 7 d (session) / 30 d (refresh) LGPD Art. 46
Dados ANATEL/IBGE/SRTM/OpenCellID Indefinido (público) Lei 9.472/1997 Art. 19

Marco Civil da Internet. O provedor de aplicações constituído como pessoa jurídica deve guardar os registros de acesso a aplicações por 6 meses (Lei 12.965/2014, Art. 15, caput). A empresa foi registrada em 16/10/2026, e a guarda de 6 meses está em operação desde 19/10/2026: cada requisição à API grava um registro com a data e a hora (UTC), o endereço IP de origem, o hash da chave de API usada (nunca a chave), a rota (o modelo do caminho, sem parâmetros de consulta), o método e o código de resposta. O corpo da requisição e o User-Agent não são guardados. A porta lógica de origem não chega à aplicação (a borda da plataforma entrega só o IP), por isso não é registrada. Os acessos de 16/10/2026 até o início da guarda estão só nos logs HTTP da plataforma, guardados por 30 dias.

Os registros ficam sob sigilo no banco de dados de produção, em ambiente controlado: nenhuma rota da API os lê, só o operador os consulta, com credencial própria, e cada consulta fica registrada no audit_log. Um expurgo diário apaga os registros com mais de 6 meses, e as cópias de segurança do banco que ainda os contenham expiram em até 33 dias depois. Um pedido de eliminação (LGPD Art. 18 VI) não apaga esses registros antes dos 6 meses, porque a guarda é obrigação legal (LGPD Art. 16 I). Os registros só são entregues por ordem judicial (Art. 15, §§1º e 3º; Art. 22). Requerimento cautelar de autoridade policial, administrativa ou do Ministério Público (Art. 15, §2º) pode pedir a guarda por prazo maior; nesse caso, guardamos pelo prazo pedido, e a entrega continua dependendo de ordem judicial.

Para requisições DSAR de eliminação (Art. 18 VI): anonimização imediata + remoção física 30 dias depois. As cópias de backup feitas antes do pedido expiram em até 33 dias: 30 no espelho fora da Railway, mais 1 dia entre ocultar e apagar, e o provedor aplica cada uma dessas regras na rodada diária seguinte ao prazo, o que soma até 2 dias. As cópias antigas que ficaram na conta AWS (ver Suboperadores) somem até 10/01/2027: a conta foi encerrada em 11/10/2026, e a AWS apaga o conteúdo ao fim dos 90 dias seguintes.

Medições e o modelo global

Se você envia medições de campo pela API, elas são usadas para atender a sua própria operação. Para que uma medição também treine o modelo global de cobertura — que serve todos os clientes da plataforma, inclusive concorrentes seus — é preciso declarar isso explicitamente, por linha, no campo consent_for_training.

Sem essa declaração, a resposta é não. A medição é guardada, continua servindo você, e fica fora do treino global. A resposta da própria requisição informa quantas linhas entraram e quantas foram recusadas (granted_for_training / refused_for_training), e a recusa é registrada no seu log de auditoria. Você pode revogar a qualquer momento pelo suporte.

7. Seus direitos (LGPD art. 18)

Você pode, gratuitamente, solicitar:

  1. Confirmação da existência de tratamento;
  2. Acesso aos dados;
  3. Correção de dados incompletos ou desatualizados;
  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
  5. Portabilidade;
  6. Eliminação dos dados tratados com seu consentimento;
  7. Informação sobre compartilhamento;
  8. Revogação do consentimento.

Como exercer

Se você tem uma chave de API ativa, exerça você mesmo — sem intermediários e sem esperar 15 dias. A chave autenticada é a prova de identidade, e você só consegue agir sobre a sua própria conta:

Direito Como
Acesso e portabilidade (incisos II e V) GET /tenant/me/data/export — devolve, em JSON, tudo que guardamos sobre você: cadastro, histórico de auditoria, jobs enviados, observações de campo submetidas e os identificadores de cobrança
Eliminação e anonimização (incisos IV e VI) POST /tenant/me/data/forget com o corpo {"confirmation":"DELETE MY DATA"} 
export TTP_API_KEY="sua-chave-aqui"
curl -sS -H "X-Api-Key: $TTP_API_KEY" \
  https://api.telecomtowerpower.com.br/tenant/me/data/export > meus-dados.json

A eliminação é imediata e não tem desfazer pela API. Seus dados pessoais são substituídos por pseudônimos na hora e a chave deixa de funcionar na mesma hora. A remoção física das linhas ocorre 30 dias depois, e durante esse prazo você ainda pode nos contatar caso a eliminação tenha sido um engano. Os backups feitos antes do pedido saem de circulação em até 33 dias (a retenção está na §6).

Registros de auditoria são preservados com o seu identificador pseudonimizado: a LGPD (Art. 16, II) nos obriga a manter certos registros para cumprimento de obrigação legal, mas eles deixam de apontar para você.

Pelos demais canais

Se você não tem mais acesso à chave, ou prefere o canal escrito, envie a solicitação para dpo@telecomtowerpower.com.br. Resposta em até 15 dias. Vamos pedir uma comprovação de identidade antes de agir — é a mesma proteção que impede que outra pessoa peça a eliminação dos seus dados.

Você também pode reclamar diretamente à ANPD (www.gov.br/anpd).

8. Segurança

  • TLS 1.2+ obrigatório em todas as conexões.
  • Criptografia em repouso pelo provedor nos volumes do banco (Railway) e SSE-S3 (AES-256) nos backups legados da AWS.
  • Chaves de API hashadas (SHA-256) — nunca armazenadas em claro.
  • Rate-limit por chave e por IP; CAPTCHA no signup gratuito.
  • Logs de auditoria imutáveis com IP + UA na emissão de chave.
  • Os dumps do banco seguem por HTTPS para o armazenamento da Railway e para o espelho fora da Railway; não são cifrados por nós antes do envio. No espelho (Backblaze B2), os arquivos enviados desde 11/10/2026 são cifrados em repouso pelo provedor (SSE-B2, AES-256); os enviados antes saem até 13/11/2026.
  • Não temos certificação SOC 2. Questionário de segurança sob pedido em security@telecomtowerpower.com.br.

9. Cookies

A página de marketing e o portal usam apenas cookies estritamente necessários (sessão, CSRF). Não usamos cookies de publicidade.

10. Crianças

O serviço destina-se a empresas e profissionais. Não coletamos conscientemente dados de menores de 18 anos.

11. Alterações

Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail com 30 dias de antecedência. Versões anteriores ficam disponíveis sob pedido em dpo@telecomtowerpower.com.br.

12. Contato